Condições Gerais de Utilização

1. Preâmbulo

As presentes condições de venda regulam o acesso e utilização de qualquer indivíduo, doravante designado por "utilizador", que navegue ou efetue um orçamento através deste sítio da internet dos diversos conteúdos incluídos ou acessíveis através de http://minimalistbike.com (adiante, o site) do qual é proprietária e responsável pelos conteúdos a MBA, Marketing e Brindes, LDA. (designação social) de agora em diante designada como MBA, NIF número PT 502640421, com sede social em Rua Vilar do Senhor N.º 493, 4455-213 Lavra (Porto, Portugal).

A MBA pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site.

As encomendas efetuadas através deste sítio da internet são reguladas por estas condições de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio da internet ou por prévio acordo, expresso e por escrito. Ao utilizar este sítio da internet o utilizador está a concordar com as condições de venda descritas. Caso não concorde com as condições de venda abaixo mencionadas, agradecemos-lhe que abandone o site.

Designação Social: MBA - Marketing e Brindes, Lda.

 

2. Objeto e âmbito de aplicação

A navegação e utilização deste sítio da internet é regulada por estas condições gerais de utilização com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio da internet ou por prévio acordo, expresso e por escrito. Os preços apresentados no sítio da internet são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Não são efetuadas vendas atráves deste sítio da internet, apenas pedidos de orçamento que não são vinculativos.

A MBA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições de utilização, entre outras informações presentes no sítio da internet, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que o utilizador deverá relê-las cada vez que visitar este sítio da internet.

O utilizador deve ler cuidadosamente as condições e políticas presentes neste sítio da internet e não deve aceder, navegar, utilizar ou registar-se sem concordar com todas as condições e informações que disponibilizamos.

A navegação neste sítio da internet, bem como a submissão de formulários ou pedidos de orçamentos, implica a aceitação pelo utilizador das presentes Condições de Gerais de Utilização tal como as informações e condições em Política de Privacidade e Política de Cookies.

 

3. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este sítio da internet em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o sítio da internet para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.


O sítio da internet pode possuir ligações a outros sítio da internet, os quais poderão conter informações úteis para o utilizador. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websítio da internet de terceiros. Como tal, caso o utilizador visítio da internet outro sítio da internet, redirecionado a partir do nosso sítio da internet, deverá ler as condições de utilização, política de privacidade, entre outras informações, presentes no sítio da internet que visita.

 

4. Informação sobre os Produtos

As fotografias que ilustram os produtos são meramente ilustrativas, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da MBA. A reprodução das cores dos produtos é a mais próxima da realidade. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a MBA declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Alguns produtos podem apresentar especificações ou preço incorrecto, razão pela qual a MBA verifica os preços sempre que procede ao tratamento de orçamentos e envia o orçamento retificado para aprovação do utilizador, a encomenda torna-se efetiva após a confirmação por escrito por parte do utilizador.

O utilizador deve verificar nos detalhes do produto que pretende orçamentar se existe stock para proceder à orçamentação. A existência do produto em stock só é assegurada após a MBA receber o pedido de orçamento e confirmar junto do fornecedor a existência de stock.

A ter em conta:

› O orçamento será anulado caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 30 (trinta) dias úteis;

› Os orçamentos efetuados durante o fim-de-semana e feriados (nacionais e locais) só serão processados no dia útil seguinte.

Os modelos ou preços dos produtos poderão não estar atualizados à data da sua consulta, contacte o seu gestor Minimalist ou o Apoio ao Cliente no caso de alguma dúvida. Os preços de venda indicados no sítio da internet são em Euros. Os valores indicados no sítio da internet já incluem IVA à taxa em vigor por lei em Portugal.

 

5. Informação sobre os Preços

Os preços indicados no sítio da internet são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual, são apresentados em Euros. Os preços por unidade de cada tipo de produto apresentados no sítio da internet incluem a taxa de IVA em vigor, excluíndo produtos com preço sujeito a consulta.

No caso de vendas para empresas sediadas noutros países, para obter mais informações envie-nos um email ou contacte o seu gestor.

Os preços, imagens e especificações dos produtos e serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A MBA declina qualquer responsabilidade por eventuais erros de publicação ou de ortografia presentes no sítio da internet. No tratamento do seu orçamento e encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no sítio da internet devido a anomalias técnicas será detetado e o utilizador será devidamente contactado e informado. Caso o preço do produto ou serviço apresentado no sítio da internet for na realidade menor, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o utilizador poderá aceitar ou cancelar o orçamento e encomenda.

 

6. Disponibilidade de Produtos

Em situação de rutura de stock do artigo orçamentado o utilizador será avisado do prazo estimado de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo utilizador.

No caso de indisponibilidade, a MBA pode fornecer um bem ou prestar um serviço ao consumidor de qualidade e preço equivalentes, desde que essa possibilidade tenha sido prevista antes da celebração da encomenda ou na própria encomenda, de forma clara e compreensível.

No caso de indisponibilidade absoluta ou descontinuação (deixar de ser fabricado) do produto encomendado, o utilizador será avisado de forma a possibilitar a sua substituição por outro produto e a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo utilizador. Como normalmente há diferença de preço, deve escolher um artigo de valor aproximado, se o valor for mais alto teremos que aguardar pela transferência dessa diferença.

No caso de indisponibilidade absoluta ou descontinuação e caso não pretenda subtituição por outro produto, o utilizador pode solicitar reembolso do montante pago relativo ao produto indisponível.

Os artigos disponíveis neste sítio da internet possuem stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem pré-aviso.

 

7. Encomendas

Para efetuar orçamentos/encomendas o utilizador deve contactar a Minimalist. As encomendas são efetuadas após aprovação de orçamentos, através de técnicas de comunicação à distância, ao utilizar qualquer meio que, sem a presença física e simultânea do fornecedor e do consumidor, possa ser utilizado tendo em vista a celebração do contrato entre as referidas partes.

A existência do produto em stock só é assegurada após efetuar o orçamento/encomenda.A ter em conta:

› A encomenda será anulada caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 7 (sete) dias úteis;
› As encomendas efetuadas durante o fim-de-semana e feriados só serão processadas no dia útil seguinte.

 

8. Envio de Encomendas

As encomendas são entregues através de uma empresa de transportes contratada pela MBA. Este sistema permite fazer o seguimento das suas encomendas através da Internet. A garantia de envio das encomendas só será assegurada mediante e após confirmação de pagamento, independentemente da forma de pagamento.

As entregas por transportadora só se efetuam em endereços onde haja a garantia de estar alguém para receber a encomenda, caso contrário será devolvida a custo do cliente. A MBA não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do produto encomendado.

 

9. Entrega de Encomendas

Quando efetua uma encomenda, e caso os produtos se encontrem em stock, estes serão enviados por transportadora ou pelos CTT para a morada fornecida no registo ou o utilizador poderá efetuar a recolha da encomenda num dos pontos de venda Minimalist caso existe disponibilidade de stock nesse ponto de venda.

Com a entrega através de uma transportadora é possível efetuar o seguimento das suas encomendas através da Internet. A garantia de envio das encomendas só será assegurada mediante e após confirmação de pagamento, independentemente da forma de pagamento.

Logo que receba a confirmação por email da expedição da sua encomenda esta deverá ser entregue até 48h (Portugal Continental). Caso tal não aconteça deverá comunicar de imediato com o nosso serviços de apoio a utilizador. As entregas por transportadora só se efetuam em endereços onde haja a garantia de estar alguém para receber a encomenda, caso contrário será devolvida a custo do utilizador. As encomendas só são expedidas após a confirmação do pagamento.

 

10. Transporte

O utilizador ao adjudicar um orçamento, e caso os produtos se encontrem em stock, estes serão enviados após pagamento para a morada fornecida no registo, por email ou telefone, e será indicado o tempo previsto de entrega e custo de transporte (caso aplicável).

› Uma entrega normal em Portugal Continental terá o custo de €20 (IVA incluído) e será efetuada até 5 dias úteis;
› Ilhas e outros Países: será indicado o preço de transporte e tempo de trânsito mediante cada caso.

 

11. Garantia

A Minimalist garante que o produto adquirido está livre de qualquer defeito de material sob condições normais de utilização. O período de garantia inicia-se na data de compra e tem a duração de 2 anos. O documento de venda, onde consta a data de compra do produto e respetivo número de série, é a prova da data de início da garantia.

A garantia cobre o restauro, a reparação ou substituição, sem custos para o cliente, de produtos, peças ou componentes reconhecidos como defeituosos pela Minimalist, bem como, a mão de obra necessária para a colocação do produto em conformidade. Este processo poderá ser efetuado com peças novas ou recondicionadas que sejam equivalentes em qualidade. A substituição de uma peça ou componente, no âmbito das operações de garantia, não prolonga a duração do produto, expirando a garantia no termo do prazo inicial. Todas as peças, componentes e produtos defeituosos ou avariados, substituídos durante o período de garantia, tornam-se propriedade da Minimalist.

A Minimalist fará todos os esforços para prestar o serviço de garantia no menor prazo possível. A garantia não é extensível a terceiros adquirentes do produto, nem a qualquer outro produto, componente ou acessório que não seja adquirido na Minimalist.

A garantia exclui:
- Qualquer tipo de consumíveis ou acessórios (pneus, baterias, lâmpadas, pilhas, fusíveis, correias, calços, discos de travões, amortecedores, rolamentos, têxteis, entre outros), bem como exclui peças ou componentes partidos ou danificados por uso abusivo ou indevido;
Operações de manutenção e revisões obrigatórias e necessárias ao bom funcionamento do produto;
- Substituição de peças sujeitas ao desgaste normal em função da utilização do produto, bem como ambiente geográfico e climatérico, cuja substituição não ocorra em consequência de uma avaria;
- Vibrações e ruídos relacionados com o funcionamento do produto e deteorizações das peças ou componentes devido ao desgaste proveniente da sua utilização;
- Desgaste provocado pela utilização de líquidos, peças, componentes ou acessórios que não os originais ou de qualidade equivalente.

Esta garantia extingue-se de imediato e não é extensível a nenhuma peça, componentes ou acessório que tenha sido danificado ou tornado inoperante, em resultado de:
- Fenómenos naturais, tais como, queda de granizo, inundações, relâmpagos, tempestades ou outras condições atmosféricas, assim como, acidentes, quedas, incêndios ou roubos;
- Uso de peças, componentes ou acessórios não adquiridos na Minimalist;
- Quebra de qualquer selo de garantia ou remoção de qualquer etiqueta com o número de série;
- Reparações, assistências, substituições, transformações ou alterações realizadas por terceiros não autorizado pela Minimalist, bem como, a instalação de peças, componentes ou acessórios não homologados pelo fabricante do produto.

 

12. Reclamações

O utilizador poderá apresentar a sua reclamação à MBA através de correio (para a morada indicada acima) ou correio eletrónico info@minimalistbike.com.

 

13. Garantia, Devoluções e Resolução do Contrato

A nossa política de devoluções permite que se por qualquer motivo não estiver satisfeito com a sua compra, por deficiência do produto ou não conformidade com a compra, pode devolver-nos o produto, sem sinal de uso indevido, desde que não tenha sido usado e se apresente na sua condição original. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (no caso de serviços) ou do dia em que o utilizador rececionou a encomenda.

No caso da existência de um defeito, o utilizador tem o prazo de 2 meses a contar da data em que detetou o defeito para comunicar à MBA. Durante o período de dois anos de duração da garantia legal, a MBA pode provar que o produto não estava defeituoso. No caso de algum problema, o utilizador tem direito a escolher livremente entre a reparação, a substituição, o reembolso ou uma redução do preço, desde que seja possível e seja considerada razoável. O prazo de aplicação da garantia é de 30 dias.

Só pode pedir um reembolso total ou parcial nos casos em não seja possível reparar ou substituir o produto. Pode não ter direito a reembolso se se tratar de um pequeno problema.Ao comprar um produto com um defeito visível, anula a possibilidade de o devolver ou de pedir a reparação dessa falha específica. Não poderá efetuar uma reclamação se a causa do defeito foi devido a má utilização.

O utilizador terá que suportar os custos de transporte que lhe serão devolvidos caso se verifique defeito ou erro grave no produto.

O utilizador, pode descarregar, preencher e enviar, através do seu e-mail ou dos correios, o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo.

Como efetuar a resolução do contrato:
1) Clique aqui para descarregar o modelo de formulário de livre resolução;

2) Preencha todos os dados solicitados, risque o que não interessa e assine o documento;

3) Envie o pedido:

› por email para apoiocliente@nobrinde.com ou

› através dos correios, com carta registada para MBA - Marketing e Brindes, Lda, Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra.

Em alternativa, contacte-nos através de email apoiocliente@nobrinde.com ou por telefone +351 229 982 500, durante os dias úteis, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 18:30.

 

14. Serviço Pós Venda

No caso de insatisfação por parte do cliente, deverá enviar um email para o apoio ao cliente, info@minimalistbike.com no prazo de 15 dias após a receção dos produtos e sem ter feito qualquer utilização dos mesmos.

 

15. Responsabilidade

A MBA não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou outras situações que impeçam o acesso e correto funcionamento da navegação e das funcionalidades do sítio da internet e serviços disponibilizados no mesmo.

A MBA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, o utilizador deverá verificar as condições de importação e de utilização dos produtos que pretende encomendar.

 

16. Legislação Aplicável

As presentes condições gerais, informações presentes neste sítio da internet e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

  

Data da última atualização: 24 de Janeiro de 2018